Pontos-chave
– O presidente Lula assinou o Decreto 12.875 em 12 de março, eliminando os impostos PIS e Cofins sobre o diesel – os dois únicos impostos federais sobre o combustível – cortando R$ 0,32 por litro na porta da refinaria, com um subsídio adicional de R$ 0,32 por litro aos produtores e importadores, para um alívio total de R$ 0,64 por litro até dezembro de 2026.
– Para financiar o custo fiscal de 30 mil milhões de dólares, o governo impôs simultaneamente uma taxa temporária de exportação de 12% sobre o petróleo bruto – visando lucros extraordinários da Petrobras e de outros produtores, à medida que o petróleo Brent ultrapassava os 100 dólares por barril após a guerra EUA-Israel contra o Irão e o encerramento efectivo do Estreito de Ormuz.
– O ministro da Fazenda, Haddad, disse que o pacote é fiscalmente neutro: R$ 20 bilhões em receitas perdidas de PIS/Cofins mais R$ 10 bilhões em subsídios equivalem aos R$ 30 bilhões esperados da taxa de exportação, sem impacto na meta de superávit primário para 2026.
Por que os preços do diesel no Brasil forçaram a mão de Lula
A emergência por trás do pacote diesel Brasil foi medida em tempo real na bomba. Dados do Instituto de Planejamento Tributário mostraram que o diesel comum subiu 8,7% — média de R$ 0,52 por litro — apenas nos primeiros oito dias de março, com o Nordeste registrando 12,96% para o diesel S10. O petróleo Brent subiu de 77 dólares por barril em Janeiro para 114 dólares em 7 de Março, antes de se fixar perto dos 100 dólares, impulsionado pela operação EUA-Israel contra o Irão e pelo encerramento do Estreito de Ormuz, através do qual transita 20% do petróleo mundial. Para um país onde todas as colheitas são feitas por camiões a diesel e todos os campos são lavrados por tractores a diesel, o choque ameaçava repercutir-se em toda a economia. Isso faz parte da cobertura diária do The Rio Times sobre notícias financeiras do Brasil sobre os mercados financeiros ingleses e latino-americanos.
O Pacote Brasil Diesel: Três Atos em Um Dia
Lula assinou dois decretos e uma medida provisória no Palácio do Planalto ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, do chefe da Casa Civil, Rui Costa, e do ministro de Energia, Alexandre Silveira. O primeiro decreto zera o PIS e a Cofins na importação e nas vendas internas de diesel — eliminando os dois únicos impostos federais sobre o combustível —, com uma redução de R$ 0,32 por litro no nível da refinaria. A medida provisória cria um subsídio de R$ 0,32 por litro aos produtores e importadores de diesel, que deve ser repassado às distribuidoras e, em última instância, aos consumidores. Juntas, as duas medidas entregam R$ 0,64 por litro de alívio. As estações de bombeamento serão obrigadas por um segundo decreto a exibir sinalização clara mostrando aos consumidores exatamente o quanto a intervenção federal reduziu os preços.
A mesma medida provisória revive o imposto sobre a exportação de petróleo – um instrumento regulatório que o Brasil utilizou em crises anteriores, mas que não implementava há anos. A uma taxa reportada de 12%, a taxa visa as exportações de petróleo bruto e destina-se tanto a capturar lucros extraordinários dos produtores que beneficiam dos preços globais elevados como a incentivar a refinação interna, tornando relativamente mais atractivo processar petróleo bruto no Brasil do que enviá-lo para o estrangeiro. A Petrobras, a petrolífera estatal, reportou exportações recordes no quarto trimestre de 2025, tornando-se o alvo principal. Haddad enquadrou a lógica em termos distributivos: os produtores que obtiverem lucros extraordinários pagarão um imposto extraordinário, enquanto os consumidores serão protegidos.
A Engenharia Fiscal — e seus riscos
O Tesouro estima R$ 20 mil milhões em receitas perdidas de PIS/Cofins e R$ 10 mil milhões em despesas de subsídios até Dezembro, compensados por R$ 30 mil milhões em arrecadações de impostos de exportação projectadas – neutralidade fiscal que depende inteiramente de os preços do petróleo permanecerem elevados durante o resto de 2026. Se o conflito no Irão terminar e o Brent cair para 80 dólares, a taxa de exportação renderá muito menos do que o projectado enquanto a isenção fiscal do diesel permanecer em vigor, abrindo uma lacuna fiscal num ano eleitoral. Haddad insistiu que as medidas não alteram o quadro fiscal estrutural e são independentes de Petrobrás‘ política de preços, mas o cálculo político é transparente: Lula não pode permitir-se que a inflação impulsionada pelo diesel se espalhe pelos preços dos alimentos meses antes das eleições para o Congresso e para governador.
O pacote também habilita a Agência Nacional do Petróleo a receber dados fiscais diretamente da Receita Federal, permitindo a fiscalização conjunta contra a manipulação de preços e a adulteração de combustíveis. As estações flagradas com preços abusivos ou estoques injustificados enfrentam fiscalização da ANP sob critérios ainda a serem definidos. Lula pediu aos governadores estaduais que reduzissem o ICMS sobre o diesel – um pedido sem autoridade vinculativa, mas que enquadra a inação como uma escolha política. A Confederação da Agricultura estimou que o PIS e a Cofins representaram cerca de 10,5% do preço final do diesel, o que significa que a intervenção federal é substancial, mas deixa o maior componente – o ICMS estadual – intocado. O pacote foi desenvolvido em reuniões de emergência no Palácio da Alvorada, em 11 de março, quando a AIE anunciou uma libertação recorde de reservas de 400 milhões de barris para estabilizar os mercados globais.
